Ideia Legislativa
Acrescer o parágrafo único no Art. 10° Cap. I Título III
Obrigatoriedade do ponto de triagem em área urbana.
Mais detalhes
Um plano de gerenciamento considerando as peculiaridades locais nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com ênfase no tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos flutuantes retirados de manguezais, rios, lagos, baías e praias.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/04/2024
Ideia proposta por
ISABELA S. D. P.
- RJ
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