Ideia Legislativa
Lei que estabelece concurso público para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal
A Lei, se for criada, proibirá a ascensão ao cargo de ministro do STF por indicação direta do presidente da república. Deverá estabelecer critérios rígidos para quem desejar ser ministro, como por exemplo ser magistrado federal, no mínimo. Tem que ser magistrado de carreira pelo menos.
Mais detalhes
O futuro ministro deverá ser magistrado de carreira na justiça federal. Não pode ter parentes no sistema. Serão concursados, não indicados. Indicação direta tem que acabar e critérios rígidos tem que ser estabelecidos. Tem que ter ficha limpa, transparente, imaculada. Deve passar pelo crivo da Câmara e do Senado para ser escolhido, após aprovação em concurso interno.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/03/2024
Ideia proposta por
ROGERIO G. V.
- SC
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