Ideia Legislativa
Criar um canal para denúncia de problemas com serviços turísticos
Criar junto ao Ministério do Turismo um canal de comunicação para distribuição de informações sobre o consumidor turista e recebimento de denúncias e/ou reclamações sobre a atuação das empresas cadastradas junto ao Ministério do Turismo que potencialmente infrinjam a legislação consumerista.
Mais detalhes
A ideia é que este canal funcione de forma similar ao BACEN ou ANS, fiscalizando as empresas do setor e oferecendo segurança ao consumidor que venha a se sentir lesado considerando a legislação vigente.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2024
Ideia proposta por
HILDE L. G.
- SP
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