Ideia Legislativa
Direito à Escolha de Turno para Trabalhadores Expostos ao Sol em Dias de Calor Intenso
A proposta concede aos trabalhadores expostos ao sol o direito de escolher o turno noturno em dias quentes, promovendo condições laborais seguras. A permanência no turno diurno, em condições adversas, resulta em jornada reduzida para mitigar os impactos do clima extremo.
Mais detalhes
A proposta visa proteger os trabalhadores expostos ao sol em dias quentes, oferecendo a escolha do turno noturno. Além disso, permite a redução da jornada para aqueles que optam pelo turno diurno em condições adversas. Priorizando a saúde e segurança, a legislação busca adaptar-se às variações climáticas, promovendo melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os profissionais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/03/2024
Ideia proposta por
NATASHA I. V.
- SP
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