Ideia Legislativa
Lei de Prevenção à Intolerância Religiosa Digital
Legislação para punir com multa e prisão a prática de intolerância religiosa nas redes sociais, assegurando o respeito à diversidade de crenças e coibindo o discurso de ódio. A proposta visa assegurar a liberdade de toda e qualquer religião de se expressar sem ofensas nas redes sociais.
Mais detalhes
A ideia propõe alteração na legislação para enquadrar a intolerância religiosa nas redes sociais como crime, com penalidades que podem variar de multa a detenção. Esta medida se faz necessária diante do aumento de casos reportados e da gravidade do impacto desses atos na sociedade, fomentando um ambiente de respeito e pluralidade de crenças. A proposta inclui também a criação de campanhas educativ
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/03/2024
Ideia proposta por
LUCAS A.
- SP
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