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Fim da reeleição do p.R. Sen. Deputados fed. Gov. Deputados est. Prefeitos e vereadores

Proposta para acabar com a reeleição do presidente da república, senadores e deputados federais. Governadores e deputados estaduais. Prefeitos e vereadores, determinando mandato de seis anos, com excessão dos senadores que permanecem com mandato de oito anos, com renovação de 1/3 a cada pleito.

Mais detalhes

A proposta de emenda a Constituição determina o fim da reeleição para todos os membros do executivo e legislativo, federal, estadual e municipal, bem como a alteração do tempo de mandato, de 4 para 6 anos, unificando a votação em um único pleito. Permanecendo apenas os senadores com os mandados de 8 anos, com renovação de 1/3 do Senado a cada pleito.

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