Ideia Legislativa
Criminalização das fake news.
Criar o tipo penal para criminalizar fake news
Criminalizar aquele que com dolo ou culpa, divulgar, publicar ou repassar, seja na em mídia física ou digital informações falsas.
Aumento de pena pra aqueles que pela profissão, cargo, nível educacional ou ocupação deveria saber ser falsa a notícia propagada.
Penalizar os órgão de imprensa
Mais detalhes
penalizar redes sociais caso notificadas judicial ou administrativamente, não removerem as informações falsas e se retratarem.
aumentar a pena de fake news para aqueles que divulgarem material que promova o preconceito ou incite a violência contra instituições governamentais, grupos sociais etc.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2024
Ideia proposta por
MAX O.
- SE
Confirma?