Ideia Legislativa
Proposta de lei que visa a diminuição do tempo de contribuição de trabalho para homens.
Artigo 1: Fica estabelecido que a idade mínima de aposentadoria para homens será reduzida em 5 anos em relação às atuais exigências legais, desde que cumpram pelo menos 25 anos de contribuição ao sistema previdenciário.
Mais detalhes
Esta redução será aplicável a partir da promulgação desta lei e estará sujeita a revisão periódica com base em estudos atuariais e socioeconômicos.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2024
Ideia proposta por
MATHEUS O. B.
- MT
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