Ideia Legislativa - Criminalizar quem fingir ou fraudar método contraceptivo com parceiro(a). :: Portal e-Cidadania

Criminalizar quem fingir ou fraudar método contraceptivo com parceiro(a).

Criminalizar quem fingir ou fraudar método contraceptivo com parceiro(a). . O direito do aborto nesse casos seria legítimo, além do direito do homem não assumir a paternidade. Qualquer forma de manipular pode ser considerada análoga ao estupro.

Mais detalhes

Há condenação de mulheres e homens por furar camisinhas no exterior (estupro) A intenção dolosa de gerar uma gravidez por qualquer uma da parte sem consentimento deve gerar direito ao outro de escolha de Aborto ou não reconhecimento de paternidade conforme o caso. Igualar as partes numa resposta ao fato é uma ato de justiça , acabando com a sensação de impunidade a esse tipo de prática

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