Ideia Legislativa
Alteração da lei de pensão alimentícia 5478/1968, priorizando as necessidades de PcD.
Pedimos: a desobrigação do autor de produzir provas de ganhos e recursos; prioridade para PcD e rito prisão obrigatório pelas necessidades emergentes; proibição de habilitação de advogado omitindo endereço e sem poderes, pois fazem o processo estagnar; punição de qualquer ato que prejudique o autor.
Mais detalhes
A dignidade humana é fundamento da nossa constituição e no art 5° o direito à vida está garantido. Dessa forma, pessoas com necessidades especiais que dependem de tratamento e medicamento estão sendo prejudicadas, passando longos períodos de tempo sem receber pensão por brechas na lei. Assim, achamos que essas modificações atenderá as necessidades da sociedade.
7 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/12/2023
Ideia proposta por
DARA L.
- PB
Confirma?