Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal
Escolher os nossos governantes é uma responsabilidade que resulta em leis e modo de governo que afeta a vida de todos, pensando nisso, todo cidadão capaz de escolher um representante para estar a frente das necessidades de um país deve ser também capaz de responder pelos seus atos infracionais.
Mais detalhes
É contraditório que a idade para legalidade penal seja divergente a idade permitida para a votação. Um cidadão cujo o direito está associado a um ato de representatividade que interfere na vida de todos, deve ser também um cidadão apto a responder legalmente de maneira imparcial por seus atos de cidania.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/12/2023
Ideia proposta por
VITORIA D. S.
- MS
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