Ideia Legislativa
Retirar encargos trabalhista do gastos do FUNDEB é assim pagar o piso e plano de carreira
Com a retirada do pagamento dos encargos trabalhista INSS e FGTS dos 70% do FUNDEB há espaço para pagar os pisos do Magistério e Profissionais da Educação e ainda um bom gasto de dinheiro público ficando a cargo do tesouro e impede os reajustes de cargo comissionado
Mais detalhes
Visando o melhor gasto e cumprir a Constituição Federal Artigo 206 inciso V e VIII plano de carreira e piso salarial nacional mas precisamos retirar os encargos trabalhista INSS e FGTS para repassar aos tesouros municipais e estaduais assim também impedir reajuste e criação de cargos comissionados nesses órgãos.e melhoria de gastos públicos
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/12/2023
Ideia proposta por
LUCAS D. G.
- SP
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