Ideia Legislativa
Privatizações - sempre com autorização por meio de Referendo Popular.
Toda Privatização SOMENTE será aprovada por meio de Referendo Popular.
O Referendo deve ser pedido por DECRETO do Executivo ao Legislativo, o qual precisará de Maioria simples.
Privatizações (novas ou antigas) deverão ter Revisões obrigatórias (por Referendo) a cada 10 anos.
Mais detalhes
As Privatizações no Brasil são feitas à revelia da vontade popular, sendo sempre muito difícil de desfazer esses feitos Políticos. Muitas resultam em "Privatarias" do grande empresariado.
Sendo assim, cabe à vontade popular dar AUTORIZAÇÃO (ou não) de Privatizações futuras -- sempre informada com estudos de vantagens e desvantagens.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/11/2023
Ideia proposta por
OSMANI F.
- SP
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