Ideia Legislativa
Exige que os PM e CBM sejam reservistas de 1ª, 2ª e 3ª categoria das Forças Armadas.
As PM e CBM são forças auxiliares das FA, mas os seus membros, pela legislação atual, não são reservistas de 1ª categoria ou seja, não prestaram serviço militar nas FA. Assim, sugiro alteração do PROJETO DE LEI nº 3045 de 2022 para que seja incluído a obrigatoriedade de serem reservistas das FA.
Mais detalhes
Obriga que os oficiais da PM e CBM sejam oficiais R2/R3 das FA, bem como os praças das PM e CBM sejam praças da R1/R2 das FA. Essa media instituiria um estímulo à prestação de serviço militar voluntário, permitindo as FA formarem sua reserva, bem como adequar os oficiais e praças das PM e CBM à atribuição de força auxiliar das FA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/11/2023
Ideia proposta por
FABIO J. F. C.
- DF
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