Ideia Legislativa
Revoga o recebimento de honorários por advogados e defensores públicos
o advogado e defensor públicos são remunerados por meio de subsídios que compõe a totalidade de sua remuneração pelo serviço público prestado, mas recebem, também, honorários de sucumbência. o servidor está se locupletando por prestar um serviço que inerente a sua atividade funcional.
Mais detalhes
no caso da dívida ativa a situação é mais revoltante, o advogado público é remunerado em honorários pela própria inscrição do débito na dívida ativa, que acumula mais de 2 trilhões sem cobrança. um ativo gigantesco do Estado, mas que não é executado e no final das contas acaba onerando os contribuintes honestos que são obrigados a arcar com a omissão dos devedores em atender ao estado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/11/2023
Ideia proposta por
FABIO J. F. C.
- DF
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