Ideia Legislativa
Criminalizar a perturbação do sossego por animais domésticos e responsabilizar seus donos.
Acabará com a perturbação do sossego gerada por sons emitidos por animais domésticos de forma reiterada, contínua e em volume perturbador, gerando responsabilidade legal para seus donos, de forma a fazer cessar tal perturbação sonora.
Mais detalhes
Busca responsabilizar civil e penalmente donos de animais domésticos que não buscam controlar a perturbação sonora gerada por seus animais, tendo em vista que o controle, a guarda, a educação e a responsabilidade por atos do animal é de do dono. A perturbação sonora gerada por animais causa grandes transtornos, principalmente em crianças, idosos e portadores de deficiência (mental ou intelectual).
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/11/2023
Ideia proposta por
LORENZO C.
- RO
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