Ideia Legislativa
Uma lei sancionada pelo presidente, não seja embargada pelo STF,não sofra alteração da lei
Uma lei aprovada pelos deputados, e aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente, nunca seja embargada, nem pedido de vista ou modificada pelo STF, ela passe a valer assim que for publicada o diário oficial da união com prazo máximo de 30 dias.Seja cumprida a lei.
Pra que um lei sancionada pelo presidente, passe a valer, se lei que seja cumprida sem embargos do STF, sem pedido de vista,, se e lei não precisa te apreciação do STF pois temos deputados e senadores e presidente pra que então, já que STF está assina dia três poderes a lei aprovada e sancionada passe a valei sem intervenção do STF.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2023
Ideia proposta por
RODRIGO B. - ES

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