Ideia Legislativa
Inelegibilidade vitalícia para Políticos Acusados de Corrupção
Esta proposta de emenda constitucional busca estabelecer a inelegibilidade vitalícia para políticos condenados por corrupção ativa e passiva, com o intuito de fortalecer a moralidade política, preservar o interesse público e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
Mais detalhes
A inelegibilidade perpétua se aplicará a todos os cargos eletivos e entrará em vigor após a condenação em última instância. A medida não será retroativa e haverá mecanismos de fiscalização e punições para evitar qualquer tentativa de burlar a proibição. Essa ideia tem como objetivo fortalecer a politica brasileira trazendo para o povo a confiança nas Instituições Democráticas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2023
Ideia proposta por
TALICE C.
- PE
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