Ideia Legislativa
Alteração na forma de composição e escolha dos magistrados dos tribunais superiores
Tribunais Estaduais elegeriam um de seus pares para fazer parte do STJ, com mandato certo de tempo, 5 anos. Apos esse prazo o magistrado voltaria para a corte estadual a vida que segue. Dentre os membros do STJ seria escolhidos os magistrados para compor o STJ, também com mandato certo
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é uma forma de evitar influencia do executivo, e dar mandato certo a juizes das corte superiores
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/10/2023
Ideia proposta por
FABIO T. T.
- SP
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