Ideia Legislativa
Aposentadoria por invalidez integral para portadores de doença inflamatória intestinal.
O Projeto de Lei visa incluir na Lei 8.213/1991, que trata sobre os planos de benefícios da Previdência Social, as doença inflamatórias intestinais.
A necessidade se dá, pois o paciente se torna na maioria das vezes incapaz de realizar tarefas simples do cotidiano por causa dos seus sintomas.
Mais detalhes
O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde (SUS) as doenças inflamatórias intestinais.
Dessa maneira, é possível afirmar que os portadores dessas infermidade sofre limitações pelos inúmeros sintomas da doença, além de serem submetidos a tratamentos médicos constantes, fica claro a necessidade de amparo a esse grupo.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2023
Ideia proposta por
BEATRIZ A. L. M.
- DF
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