e-Cidadania

Temos como base a Lei da Política Agrícola (Lei 8.171 de 17/01/1991) Coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos. Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora, entre outros. . A partir disso, afirmamos que o governo deve incentivar as produções agrícolas, podendo implantar cursos escolares.