Ideia Legislativa
Mudança no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015
ID Jovem, Facilitando o acesso.
A Proposta do Artigo 13, parágrafo 6 e ao Artigo 14. visa facilitar a aquisição e utilização do benefício sem conter dificuldade que a empresa possa impor como informação falsa de não haver disponibilidade e contendo a opção de reservar online trará mais transparência ao Jovem Beneficiário do progra
Mais detalhes
A Proposta de alteração do Artigo 13, parágrafo 1, Inciso 1, continuação
do benefício visando o futuro, pois muitas empresas não utilizam mais ônibus
convencionais e o beneficiário fica limitado a não utilização da linha
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/10/2023
Ideia proposta por
EMANUEL B. D.
- BA
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