Ideia Legislativa
Os promotores públicos, tenham direito de representação para cobrança de pensão alimentíca
algumas mães têm dificuldades em pedir pensão alimentícia por que o pai da criança é violento, ou não querem ter contato com o pai da criança, causando a liberação por parte do pai para o pagamento da pensão alimentícia, causando a falta de dinheiro para um pleno crescimento da criança.
Mais detalhes
O artigo 227 estabeleceu, também, que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, famílias e sociedade. Isso significa dizer que todos somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes.cf/88
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/10/2023
Ideia proposta por
ADILSON C. L.
- SP
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