Ideia Legislativa
Projeto de Lei Complementar de 2023 – Abrigo Amigo
Dispõe sobre a Lei Nº 11.340. O Parlamento Jovem Brasileiro decreta: É obrigatório o amparo à moradia às mulheres vítimas de violência doméstica ou importunação, seja sexual ou psicológica. § 1. O auxílio é previsto às vítimas que moram com o agressor ou tenha sido vítima de ameaça ou importunação.
Mais detalhes
Muitas mulheres após essas denúncias continuam recebendo ameaças do seu agressor. Muitas mulheres passam a sofrer perigo de morte mesmo exigindo uma medida protetiva, como ocorreu no caso de um juiz que agrediu a sua esposa e após ela fazer a denúncia 3 vezes, ele voltou para ameaçá-la fisicamente e moralmente em sua residência.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2023
Ideia proposta por
VICTOR A. A. M.
- BA
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