Ideia Legislativa
Piso salarial para os estagiários de todas as áreas.
O salário de um estagiário ser no mínimo, obrigatoriamente, 55% do salário-mínimo, mais os benefícios da Lei de Estágio para os estágios opcionais. E ser 40% do salário-mínimo em estágios obrigatórios.
Mais detalhes
No Brasil, os estagiários não têm remuneração mínima, essa lei fará com que empresas não promovam vagas com remunerações absurdas, que vê a classe dos estagiários como um alvo fácil de exploração por não ter tanta proteção por lei, assim não seria apenas uma mão de obra barata. Além disso, ajudaria estudantes de baixa renda, visto que muitos só têm o estágio como fonte de renda.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/10/2023
Ideia proposta por
VICTOR A. A. M.
- BA
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