Ideia Legislativa
Política Nacional de Acesso à Justiça
Propõe a criação de uma Política Nacional de Acesso à Justiça, visando garantir o acesso igualitário dos cidadãos ao sistema judicial. A ideia busca solucionar a problemática da exclusão e da dificuldade de acesso à justiça enfrentada por muitos indivíduos, especialmente os mais vulneráveis.
Mais detalhes
A implementação dessa política visa assegurar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais, promovendo a igualdade perante a lei e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2023
Ideia proposta por
PEDRO C. P.
- RJ
Confirma?