Ideia Legislativa
Aumentar a pena do racismo para de 4 a 7.
Seguindo o Art. 3, inciso XLI, a ideia visa aumentar a pena do racismo que atualmente é de 2 a 5 anos para de 4 a 7 anos para que com isso minorias oprimidas e descriminadas possam se sentir mais seguras em relação à justiça.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2023
Ideia proposta por
DEYSIANE O. D. S.
- RR
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