Ideia Legislativa
Inclusão do Braille no Ensino Fundamental Público para Atender Política Pública
Promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência visual no sistema de ensino fundamental público. Considerando que a inclusão é um direito fundamental, é necessário implementar medidas que garantam o acesso pleno e efetivo à educação para todos os alunos.
A inclusão de alunos com deficiência visual é uma obrigação estabelecida pela legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.Além disso, a inclusão traz benefícios tanto para os alunos com deficiência visual e proporciona a incluão entre escolas e alunos.
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2023
Ideia proposta por
JOSE R. B. - SP

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