Ideia Legislativa - Obrigar Estado e Federação, atender chamado e conduzir as partes em flagrante delito. :: Portal e-Cidadania

Obrigar Estado e Federação, atender chamado e conduzir as partes em flagrante delito.

Obrigar Estado, Município e Federação Brasileira, cumprir o deslocamento da Polícia Militar, Guarda Municipal ou Polícia Civil, no atendimento emergencial, quando acionado pelo usuário e conduzindo em flagrante delito as partes envolvidas, para unidade Policial mais próxima.

Mais detalhes

Em caso, de descumprimento, de prestação de serviço ao usuário, aplicar multa equivalente 150 mil, convertido em três (03) etapas. Vejamos: 01 - 50 mil indenização ao usuário 02 - 50 mil investimento na educação 03 - 50 mil investimento na saúde

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe