Ideia Legislativa
Desconstituição de paternidade registral independente de afetividade em caso de vício.
Desconstituição da paternidade em caso de desacordo com a verdade biológica, efetuada e declarada por indivíduo que acredita, realmente, ser o pai biológico da criança ou adolescente. (incidindo, portanto, em vício de consentimento para o ato da perfilhação)
Mais detalhes
tal procedimento só poderá ser realizado após teste que garante a certeza de NÃO paternidade biológica DNA. (Em caso de recusa da mãe a submeter a criança ao exame, o juiz deverá por analogia aplicar o mesmo princípio da paternidade presumida, ou seja, presumir que aquele que reconheceu a paternidade Registral não é o pai biológico)
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2023
Ideia proposta por
JOSE L. M. B.
- SP
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