Ideia Legislativa
A proposição em tela visa alterar a redação do artigo 42 da Lei nº 9.605/98.
Alterar pena detenção para pena de reclusão majorando a pena de 6 a 20 anos.
Mais detalhes
Ocorrências envolvendo o crime de soltar balão se tornam cada vez mais nocivas para sociedade e meio ambiente. causam incêndios, interrupção de energia elétrica e riscos para a aviação. Infelizmente a falta de leis mais severas não trazem às implicações que deveriam aos baloeiros. Quantas pessoas não tiveram sua residência violada por esses criminosos?
3 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
22/10/2023
Ideia proposta por
JOSE L. M. B.
- SP
Confirma?