Ideia Legislativa
Compensação tributária para requalificação profissional
Tornar obrigatória a compensação tributária a Estados, Municípios e União, permitindo às pessoas físicas e jurídicas que realizarem e concluírem programas de qualificação profissional, treinamento, educação básica, média ou superior abaterem ou obter descontos de débitos fiscais em até 10%.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/10/2023
Ideia proposta por
LEONARDO G.
- MG
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