Ideia Legislativa
Aplicativos de transporte de passageiros nacionais (brasileiros)
A proposta seria isentar todas as plataformas de aplicativos nacionais de quaisquer taxas de municípios , estado e da federação (Brasil) pois esses aplicativos geram empregos informais e renda para milhares de motoristas em todos os estados do país e principalmente em cidades do interior
Mais detalhes
importante também não vincular as plataformas de aplicativos de transportes de passageiros a motoristas em caráter empregatícios por essas razoes: 1° Todo o valor recebido nas corridas fica de posse do motorista ,não havendo a necessidade de repasse total a empresa como seria feita numa empresa com contrato CLT 2° Não se cumpre horário o motorista é autônomo e faz seu próprio horário
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/10/2023
Ideia proposta por
ERICK D. P. B.
- TO
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