Ideia Legislativa
O eleito democraticamente deve consultar eleitorado, antes de votar pautas no Congresso.
Criar norma para o período pós-eleição e respectivas representações no Congresso, para que se configure o real “governo do povo” e não do agente eleito como hoje ocorre. Caberá ao agente político eleito informar pautas de votação, esclarecer e CONSULTAR o eleitorado sobre como deve representá-lo.
Como preencher a vasta lacuna entre o pós-eleição até as votações no Congresso? Não há legislação que regre a necessária consulta do eleito ao eleitor, para que se configure o querer do povo no voto de cada congressista. Assim como a lei 9504/97 regra Eleições, é preciso legislar e fechar a brecha que torna ilegítimas as negociadas representações individuais que hoje ocorrem no Congresso Nacional
3 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2023
Ideia proposta por
JASIVA C. - RS

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