Ideia Legislativa - Criar o Sistema de Gqrantia de Direitos para mulheres vítimas de violência. :: Portal e-Cidadania

Criar o Sistema de Gqrantia de Direitos para mulheres vítimas de violência.

Tal como a Lei 13431-17, que criou o Sistema de Garantia de Direitoa para Crianças e adolescentes, esta lei pode também estruturar a rede de atençao e proteçao para as mulheres vitimas de violencia. O atendimento se da dentro de uma rede, com oitiva especializada e atendimento pos vitimazada