Ideia Legislativa
Culpar motorista ou motociclista não habilitado que se envolver em acidente de trânsito!
Todo motorista ou motociclista que se envolver em um acidente de trânsito será considerado culpado pelo acidente, arcando com todo os prejuízos causados a si mesmo, ao outro envolvido no acidente e ainda responderá criminalmente por estar dirigindo ou pilotando ilegalmente.
Mais detalhes
A legislação atual não penaliza totalmente o motorista ou o motociclista que dirige ou pilota sem ser habilitado. Inicialmente, o acidente não aconteceria, neste caso, se a pessoa sem habilitação não estivesse pilotando ou dirigindo ilegalmente. Existem situações onde o habilitado é responsabilizado pelo acidente ocorrido entre o habilitado e o inabilitado. A LEI A FAVOR DO INABILITADO.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/09/2023
Ideia proposta por
DEMETRIO D. R. R. J.
- MG
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