Ideia Legislativa
Atenção aos cuidadores das pessoas com necessidades especiais e penalização do bullying
V. Exma.,
Venho através dessa pedir o direito de sugestão da Lei
13.185/2015, tornando o bullying um crime e dispondo sobre os níveis e tipos de responsabilização dos agressores e seus responsáveis, estabelecendo protocolos e esclarecimentos sobre providências cabíveis.
Mais detalhes
Inclua também procedimentos quanto ao autista que não 'tem' família após a morte dos cuidadores
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2023
Ideia proposta por
ROSE A. S.
- RJ
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