Ideia Legislativa
Criminalização a Incitação ao partido Nazista para conceituar a liberdade de Expressão.
Tornar crime a Incitação a criação de partido nazista, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de conceituar a liberdade de expressão como argumento para a divulgação do nazismo.
Mais detalhes
A proposta da PL tem como reclusão de 30 a 50 anos.
Agora ,Se qualquer dos crimes previstos é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza poderá ser criminalisado.
Pena: reclusão de 40 anos a 60 anos De prisão.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2023
Ideia proposta por
JUSCELINO V. K.
- RJ
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