Ideia Legislativa
Garantir a presença de um número mínimo de 20% de jurados negros no Tribunal do júri.
Pois a presença de jurados negros no julgamento pode ajudar a reduzir o impacto do racismo estrutural e do preconceito racial na tomada de decisão do Tribunal do Júri, pois réus negros tendem a receber penas maiores e mais condenações comparado a réus brancos, mesmo quando praticam crimes semelhante
Mais detalhes
Tomando como base o artigo científico, A INFLUÊNCIA DA COR DA PELE NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, e diversas outras pesquisas conclui-se, que sim, a cor da pele do réu tem uma influência negativa significativa nas decisões do tribunal do júri. Os réus negros tendem a receber penas maiores e mais condenações comparado a réus brancos, mesmo quando praticam crimes semelhantes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2023
Ideia proposta por
ADRIANO J. V.
- SC
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