Ideia Legislativa
Penalização aos devedores contumazes de boletos de condomínio.
O proprietário de um imóvel atrasa o pagamento dos boletos condominiais durante anos, forçando o condomínio a entrar na justiça para receber as cotas em atraso. Após vários anos de processo judicial, quando o imóvel vai finalmente a leilão, o proprietário quita a dívida às vésperas do leilão.
Mais detalhes
O tal proprietário começa novamente a atrasar o pagamento dos boletos, forçando o condomínio a entrar novamente na justiça e, após vários anos de processo judicial, a dívida será mais uma vez quitada às vésperas do leilão. Minha sugestão é que o Código Civil seja revisto de forma que, nos casos de reincidência como este, o imóvel vá a leilão definitivamente num processo de rito sumário.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2023
Ideia proposta por
IEDO O.
- RJ
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