Ideia Legislativa
Expropriação de propriedades que promove exploração.
Em propriedades rurais e urbanas em que houver condenação transitada e julgada em que o proprietário do imóvel for condenado por crime de exploração ao trabalho análogo a escravidão ocorrerá a sua expropriação com destinação do imóvel à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Mais detalhes
No ano de 2022 foram resgatadas 2.575 pessoas em situação de trabalho análogo a escravidão. Esse número é alarmante. Realizar a expropriação é retirar a chance do condenado de repetir a ação de trabalho análogo a escravidão, esse é um crime que não podemos permitir sua repetição.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/09/2023
Ideia proposta por
MARIANA F. S.
- SC
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