Ideia Legislativa - Mesmos direitos da lei 191/22 aos profissionais do SUAS :: Portal e-Cidadania

Mesmos direitos da lei 191/22 aos profissionais do SUAS

A portaria SNAS 54 de 1 de abril de 2020 estabelece que os trabalhadores do sistema único de assistência social desempenham atividades essenciais . Portando gozam dos mesmos direitos dos profissionais da saúde que não tiveram sua contagem congeladas sendo beneficiados com lei complementar 191/22.

Mais detalhes

Os profissionais do sistema único de assistência social tiveram seus direitos de contagem de tempo na pandemia para fins de quinquênio , licença prêmio, entre outros, acontece que os serviços do SUAS teve continuidade, inclusive como serviço essencial através da portaria SNAS 54/22 , IMPORTÂNCIA DE SE FAZER JUSTIÇA E TER O MESMO DIREITO DOS PROFISSIONAIS SUS (lei complementar 191/22)

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