Ideia Legislativa
Fim das onerosas indenizações por apropriação indevida de áreas públicas e, devolutas.
O fato:
Muitas obras públicas, necessárias ao bem comum da população são paralisadas ou nem são iniciadas devido ao alto custo das indenizações para desapropriação de áreas INVADIDAS.
A solução:
Criar uma legislação específica que proíba o Estado de pagar por indenização de áreas INVADIDAS.
Mais detalhes
É sabido que o fator moradia é um problema sério no País mas, não é justo usar o dinheiro do contribuinte para indenizar construções em áreas INVADIDAS.
A ideia é que o cidadão pode invadir e usar a área por um dia ou 100 anos mas, quando o Estado fosse utilizar aquela área, não pagaria nada de indenização. Ficaria elas por elas. Seria compensada ou trocada pelo uso indevido da área PÚBLICA.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2023
Ideia proposta por
ALDO B. C.
- PE
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