Ideia Legislativa
Proteção à vida indígena
Criação de uma lei para que crimes que atentem contra a vida e a integridade física indígena sejam considerados genocídio, exceto em casos de legítima defesa.
Mais detalhes
A referida lei deverá ser estendida às comunidades isoladas urbanas, que tenham comprovação antropológica e genética da raça indígena. José Geraldo Marques/MG
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2023
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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