Ideia Legislativa
Vedação de mais de duas reeleições para Presidente e Governadores.
Propõe alterar o texto do art. 14, §5º da Constituição Federal permitindo APENAS uma reeleição, consecutiva ou não, vedando-se explicitamente a possibilidade de o mesmo indivíduo ocupar a chefia dos poderes executivos federais e estaduais mais de duas vezes.
Mais detalhes
Permitir que uma mesma pessoa possa chefiar o Poder Executivo por mais de oito anos não soa saudável para uma democracia tão jovem quanto a brasileira. A matéria já havia sido adotada pelo texto constitucional até a promulgação da EC 16/1997, quando se previa um único mandato de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente.
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17/08/2023
Ideia proposta por
ENZO O.
- PR
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