Ideia Legislativa
Regulamentação de uma nova modalidade de julgamento Pauta Recursal Home Office.
Para julgamento de Recursos nas Câmaras Cíveis, Criminais e das Turmas dos Juizados Especiais dos Tribunais de Justiça dos Estados e DF. Que é uma espécie de julgamento, onde não dependerá de Pauta de Julgamentos (Com data e horário de Julgamento), que será feito mais na forma isolada.
Mais detalhes
Isso resultará em uma maior célebre agilidade processual, como por exemplo, o Relator(a) de determinado processo fazer jus à elaboração de diversos Acórdãos, diariamente, no seu gabinete, em extremo respeito ao auxílio de seus Assessores, sem a necessidade de requerer dia para julgamento. Em respeito, poderá ser criado uma regra de transição para os processos que estão atualmente em grau recursal.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/08/2023
Ideia proposta por
DONALDO G. D. A. S.
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