Ideia Legislativa
Altera o Código Civil: extingue o divórcio e dá outras providências
A natureza do casamento é essencialmente indissolúvel, isso posto, providencie-se (a) extinção do divórcio; (b) elevação da idade núbil para 18 anos, com autorização dos responsáveis ou bispo católico, e (c) 21 anos na plenitude das faculdades mentais; (d) torne pleno o casamento religioso católico.
Mais detalhes
Sobre o caráter metafísico da união conjugal, sabe-se de sua indissolubilidade, portanto, o divórcio é naturalmente impossível. Tendo em vista tal característica, eleve-se a idade núbil de modo razoável àquela de maior grau de maturidade.
Estabeleça-se a prevalência plena de direitos do casamento católico, ou de sua nulidade, conforme emitida por autoridade eclesiástica competente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/08/2023
Ideia proposta por
LUCAS P. D. S. O.
- MG
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