Ideia Legislativa
Indexação da tabela do Imposto de Renda ao salário mínimo, com isenção até 5 salários
O atual modelo do IR incide sobre indivíduos que sequer recebem 2 salários mínimos. Sugere-se o estabelecimento de 6 faixas, com alíquotas:
A: 0 a 5 sal.: isenção
B: >5 a 10 sal.: 3,000 %
C: >10 a 15 sal.: 5,825%
D: >15 a 20 sal.: 8,650%
E: >20 a 25 sal.: 11,475%
F: >25 sal.: 14,300%
Mais detalhes
A tabela do IR não é atualizada desde 2015, portanto, até mesmo para que não nos sujeitemos às marés políticas - ou 'politiqueiras' -, faz-se necessário indexar a base de cálculo do IR ao salário mínimo, este, que sofre ajustes anuais.
O estabelecimento de novas faixas relativas ao rendimento mensal visa a proteção de famílias mais pobres sem que se abandone o caráter progressivo do imposto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/08/2023
Ideia proposta por
LUCAS P. D. S. O.
- MG
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