Ideia Legislativa
Federalização da ESF (Estratégia de Saúde da Família)
Considerando a falta de estrutura mínima da maioria dos postos de saúde do Brasil, dada a incapacidade da maioria dos municípios para mantê-la, a federalização da ESF, sanaria parte substancial desse problema, nos municípios que dependem essencialmente do FPM.
Mais detalhes
Segundo o raciocínio do "programa mais médicos" , com o governo federal assumindo o custeio do trabalho médico em locais distantes e carentes, postos de saúde em municípios de baixo PIB per capita, que dependem essencialmente do Fundo de Participação dos Municípios deveriam ter essas estruturas "federalizadas", de forma a garantir a infraestrutura mínima para garantir o direito dos cidadãos ao SUS
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/08/2023
Ideia proposta por
ELVIS N.
- PE
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