Ideia Legislativa
Readequação dos guardas municipais para suas devidas funções
A ideia consiste na readequação das guardas, pela união para que prefeitos não usem como polícias municipais fazendo que as mesma ,cumpram seu papel perante a constituição e protejam bens municipais e as tirem das ruas onde fazem policiamento ostensivo prisões abordagens que ferem a constituição.
Mais detalhes
A readequação dos armamentos é preciso , hoje vemos guardas municipais como a de são Paulo manuseando armas restritas como fuzis entre outras temos que focar no que realmente a guarda foi criada para ser, como já é de entendimento do STJ em vários casos readequando os mesmo, em várias decisões por colegiado já temos o entendimento que ela precisa se revista readequada conforme a lei .
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/07/2023
Ideia proposta por
THIIAGO D.
- PR
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